BOLETIM 02/2010
2ª Semana de Janeiro

IPI

LANÇAMENTO - ASPECTOS GERAIS

ICMS - PA

SPED FISCAL - SISTEMA PÚPLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - PARTE III

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 2.009, de 03.12.2009 (DOE de 24.12.2009)
Recursos Fixado - SEMEAR - Alteração

Decreto nº 2.029, de 21.12.2009 (DOE de 23.12.2009)
ICMS - Alterações no Regulamento - Veículo Automotor

Decreto nº 2.030, de 21.12.2009 (DOE de 23.12.2009)
ICMS - Prazo de Entrega - Relatórios

Decreto nº 2.031, de 21.12.2009 (DOE de 23.12.2009)
ICMS - Alterações no Regulamento - ECF

Decreto nº 2.035, de 22.12.2009 (DOE de 24.12.2009)
IPVA - Antecipação - Pagamento - Disposição

Lei nº 7.357, de 15.12.2009 (DOE de 18.12.2009)
Detran - Disposições