BOLETIM
03/2010
3ª Semana de Janeiro
IPI
ICMS - AC/MS/MT/RO
SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - PARTE IV
LEGISLAÇÃO - AC
Decreto nº 4.918, de 29.12.2009
(DOE de 30.12.2009)
ICMS -
Biodiversidade - Saúde - Educação
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 12.906, de 29.12.2009
(DOE de 30.12.2009)
ICMS -
Tratamento Tributário - Alterações
Decreto nº 12.912, de 30.12.2009
(DOE de 04.01.2010)
Prorrogação -
Benefícios Fiscais - Tratamento Tributário
Decreto nº 12.913, de 30.12.2009
(DOE de 04.01.2010)
ICMS -
Simples Nacional - Indeferimento e Exclusão - Alteração
Decreto nº 12.914, de 05.01.2010
(DOE de 06.01.2010)
TMF -
UFERMS - Alterações
Portaria SAT nº 2.115, de 28.12.2009
(DOE de 29.12.2009)
Taxas de Serviços Estaduais -
Janeiro e Fevereiro/2010 - Disposições