BOLETIM
41/2010
2ª Semana de Outubro
EXPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - ASPECTOS GERAIS - ATUALIZAÇÃO CONFORME O RIPI/2010
ICMS - MG
PROCESSO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS - PIN - PARTE 2
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 45.476, de 29.09.2010
(DOE de 30.09.2010)
ICMS -
Substituição Tributária - Disposições
Decreto nº 45.477, de 30.09.2010
(DOE de 01.10.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - CNAE