BOLETIM
33/2010
2ª Semana de Agosto
ICMS - MG
ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL - ASPECTOS GERAIS
LEGISLAÇÃO - MG
Comunicado SAIF nº 15, de 02.08.2010
(DOE de 03.08.2010)
Taxa de Juros -
Agosto/2010
Comunicado SAIF nº 16, de 02.08.2010
(DOE de 03.08.2010)
ICMS -
Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Agosto/2010
Comunicado SUBSEC nº 08, de 03.08.2010
(DOE de 04.08.2010)
ICMS -
Crédito Acumulado - Julho/2010
Decreto nº 45.433, de 30.07.2010
(DOE de 31.07.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária
Decreto nº 45.434, de 30.07.2010
(DOE de 31.07.2010)
ICMS -
Substituição Tributária - Disposição
Decreto nº 45.436, de 02.08.2010
(DOE de 03.08.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Estorno de Crédito
Decreto nº 45.437, de 02.08.2010
(DOE de 03.08.2010)
ICMS -
Minério de Ferro - Disposições
Decreto nº 45.438, de 04.08.2010
(DOE de 05.08.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Redução de Base de Cálculo
Decreto nº 45.439, de 04.08.2010
(DOE de 05.08.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - EFD
Decreto nº 45.440, de 04.08.2010
(DOE de 05.08.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Maquinas Agrícolas ou Rodoviárias
Decreto nº 45.441, de 04.08.2010
(DOE de 05.08.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária
Resolução SEF nº 4.239, de 03.08.2010
(DOE de 04.08.2010)
ICMS -
Montante Global - Agosto/2010
Resolução SEF nº 4.240, de 03.08.2010
(DOE de 04.08.2010)
ICMS -
Tratamento Tributário - Disposições