BOLETIM 18/2010
1ª Semana de Maio


IPI

PENALIDADES - APLICABILIDADE

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS ABRIL/2010

ICMS - MG

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SALGADINHOS DIVERSOS

LEGISLAÇÃO - MG

Portaria Conjunta SCAF/SAIF nº 122, de 09.04.2010 (DOE de 14.04.2010)
IPVA - Março/2010 - Disposições

Resolução SEF nº 4.204, de 15.04.2010 (DOE de 17.04.2010)
Sistema de Arrecadação de Tributos - Alterações

Resolução SEF nº 4.205, de 15.04.2010 (DOE de 17.04.2010)
ICMS - VAF - Alterações