BOLETIM
11/2010
2ª Semana de Março
TRIBUTOS FEDERAIS
ICMS - MG
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - RÓTULOS E ETIQUETAS - INCIDÊNCIA DO ICMS
LEGISLAÇÃO - MG
Comunicado SAIF nº 05, de 01.03.2010
(DOE de 02.03.2010)
ICMS -
Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Março/2010
Comunicado SAIF nº 06, de 01.03.2010
(DOE de 02.03.2010)
Taxa de Juros -
Março/2010
Decreto nº 45.313, de 24.02.2010
(DOE de 25.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - NF-e
Decreto nº 45.314, de 24.02.2010
(DOE de 25.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - CST
Decreto nº 45.315, de 24.02.2010
(DOE de 25.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Créditos Tributários
Portaria SAIF nº 02, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
ICMS -
EFD - Alterações