BOLETIM
01/2010
1ª Semana de Janeiro
IPI
ICMS - MG
SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - PARTE II
LEGISLAÇÃO - MG
Comunicado SUTRI nº 04, de 28.12.2009
(DOE de 29.12.2009)
ICMS -
Prorrogação - Isenção - Disposições
Decreto nº 45.244, de 15.12.2009
(DOE de 16.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária
Decreto nº 45.245, de 15.12.2009
(DOE de 16.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Alíquotas
Decreto nº 45.246, de 15.12.2009
(DOE de 16.12.2009)
Licenciamento Ambiental -
Funcionamento - Alterações
Decreto nº 45.247, de 15.12.2009
(DOE de 16.12.2009)
ICMS -
Documentos Fiscais - Disposições
Decreto nº 45.248, de 15.12.2009
(DOE de 16.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Produtor Rural
Lei nº 18.683, de 28.12.2009
(DOE de 29.12.2009)
FUNDESE -
Fundos Financeiros - Alterações
Resolução SF nº 4.172, de 15.12.2009
(DOE de 16.12.2009)
TFDR -
Disposições