BOLETIM 47/2010
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução CFC nº 1.294, de 17.09.2010 (DOE de 12.11.2010)
Crédito Adicional Suplementar - CFC - Disposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 7.354, de 05.11.2010 (DOU de 08.11.2010)
Efetivos de Oficiais da Marinha - Alterações

Decreto nº 7.355, de 05.11.2010 (DOU de 08.11.2010)
Sistema Interligado Nacional - SIN - Alterações

Decreto nº 7.356, de 05.11.2010 (DOU de 12.11.2010)
Cargos em Comissão - Disposições

Instrução PREVIC nº 07, de 09.11.2010
Regulamento de Mediação, Conciliação e Arbitragem da PREVIC - Disposições

Portaria RFB Nº 2.166, de 05.11.2010 (DOU de 08.11.2010)
Sigilo Fiscal - Disposições

Portaria RFB nº 2.201, de 10.11.2010 (DOU de 11.11.2010)
Sigilo Fiscal - Alterações

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPS nº 487, de 08.11.2010 (DOU de 09.11.2010)
INSS - Benefícios Pagos - Outubro/2010

FGTS

ComunicadoO CEF s/nº, de 09.11.2010 (DOU de 09.11.2010)
FGTS - JAM - Recolhimento em Atraso - Disposições

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Circular SECEX nº 50, de 10.11.2010 (DOU de 11.11.2010)
MMA - Disposições

Circular SECEX nº 51, de 10.11.2010 (DOU de 11.11.2010)
Defesa Comercial - Preços Para Importações - Disposições

Instrução Normativa RFB nº 1.083, de 08.11.2010 (DOU de 09.11.2010)
Documentos Fiscais - Operações Com Ouro - Alterações

Portaria SECEX nº 24, de 10.11.2010 (DOU de 11.11.2010)
Comércio Exterior - Disposições

Resolução CAMEX nº 80, de 09.11.2010 (DOU de 10.11.2010)
Regras de Origem OMC - Disposições

ICMS

Convênio ICMS nº 161, de 08.11.2010 (DOU de 10.11.2010)
ICMS - Débitos Fiscais - Disposições

Convênio ICMS nº 162, de 08.11.2010 (DOU de 10.11.2010)
ICMS - Prazo de Pagamento - Disposições

Convênio ICMS nº 163, de 08.11.2010 (DOU de 10.11.2010)
ICMS - Isenção - Gás Natural - Alterações

Convênio ICMS nº 164, de 08.11.2010 (DOU de 10.11.2010)
ICMS - Débitos Fiscais - Reduzir Juros - Disposições

Protocolo ICMS nº 184, de 24.09.2010 (DOU de 08.11.2010)
ICMS - Substituição Tributária - Alterações

Protocolo ICMS nº 185, de 24.09.2010 (DOU de 08.11.2010)
ICMS - Artigos de Papelaria - Alterações

Protocolo ICMS nº 186, de 24.09.2010 (DOU de 08.11.2010)
ICMS - Operações Com Ferramentas - Substituição Tributária - Alterações

Protocolo ICMS nº 187, de 24.09.2010 (DOU de 08.11.2010)
ICMS - Operações Com Máquinas e Aparelhos - Substituição Tributária -  Alterações

Protocolo ICMS nº 188, de 24.09.2010 (DOU de 08.11.2010)
ICMS - Operações Com Brinquedos - Substituição Tributária - Alterações

Protocolo ICMS nº 189, de 24.09.2010 (DOU de 08.11.2010)
ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Bicicletas - Alterações

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33, de 08.11.2010 (DOU de 10.11.2010)
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Outubro/2010

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado BACEN nº 20.277, de 04.11.2010 (DOU de 08.11.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente Aos Dias 02 e 03.11.2010

Comunicado BACEN nº 20.284, de 04.11.2010 (DOU de 08.11.2010)
OFPUB - Operações - Disposições

Comunicado BACEN nº 20.287, de 05.11.2010 (DOU de 09.11.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente ao Dia 04.11.2010

Comunicado BACEN nº 20.289, de 08.11.2010 (DOU de 10.11.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente ao Dia 05.11.2010

Comunicado BACEN nº 20.294, de 09.11.2010 (DOU de 11.11.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente Aos Dias 06, 07 e 08.11.2010