BOLETIM 19/2010
2ª Semana de Maio


IPI

PRODUTOS IMPORTADOS - PERDAS OU AVARIAS

ICMS - ES

ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - ATUALIZAÇÃO 2010

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 2.504-R, de 20.04.2010 (DOE de 22.04.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Operações de Importação

Decreto nº 2.505-R, de 20.04.2010 (DOE de 22.04.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Mercadorias

Decreto nº 2.506-R, de 20.04.2010 (DOE de 22.04.2010)
ICMS - Ratificação

Decreto nº 2.507-R, de 20.04.2010 (DOE de 22.04.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Regime Especial