ICMS
RATIFICAÇÃO

DECRETO Nº 2.506-R, de 20.04.2010
(DOE de 22.04.2010)

Ratifica os Convênios ICMS nºs 05, 06, 12, 17 a 22, 27, 29, 33, 34, 36, 38, 41 a 43, 46, 49 a 52, 55 a 57 e 62/10; o Convênio de Arrecadação nº 01/10; o Convênio ECF nº 01/10; os Protocolos nºs 60, 62, 72, 74 e 76/10 e os Ajustes Sinief nºs 01 e 02/10, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam ratificados os Convênios ICMS nºs 05, 06, 12, 17 a 22, 27, 29, 33, 34, 36, 38, 41 a 43, 46, 49 a 52, 55 a 57 e 62/10; o Convênio de Arrecadação nº 01/10; o Convênio ECF nº 01/10; os Protocolos nºs 60, 62, 72, 74 e 76/10 e os Ajustes Sinief nºs 01 e 02/10, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, na cidade de Boa Vista - RR, em 26 de março de 2010, na forma do Anexos I a XXXVI que integram este Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 de abril de 2010; 189º da Independência, 122º da República e 476º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

Paulo Cesar Hartung Gomes
Governador do Estado

Bruno Pessanha Negris
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

CONVÊNIO ICMS Nº 05, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO II

CONVÊNIO ICMS Nº 06, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO III

CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO IV

CONVÊNIO ICMS nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO V

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO VI

CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO VII

CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO VIII

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO IX

CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO X

CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XI

CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XII

CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XIII

CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XIV

CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XV

CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XVI

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XVII

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XVIII

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XIX

CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XX

CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XXI

CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XXII

CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XXIII

CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XXIV

CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XXV

CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XXVI

CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XXVII

CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XXVIII

CONVÊNIO ARRECADAÇÃO Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XXIX

CONVÊNIO ECF Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XXX

PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XXXI

PROTOCOLO ICMS Nº 62, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XXXII

PROTOCOLO ICMS Nº 72, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XXXIII

PROTOCOLO ICMS Nº 74, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XXXIV

PROTOCOLO ICMS Nº 76, DE 26 DE MARÇO DE 2010

ANEXO XXXV

AJUSTE SINIEF Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2010

AJUSTE SINIEF Nº 02, DE 26 DE MARÇO DE 2010