BOLETIM 01/2010
1ª Semana de Janeiro


IPI

CESTA DE NATAL - REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS

ICMS - ES

SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - PARTE II

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 2.421-R, de 15.12.2009 (DOE de 16.12.2009)
ICMS - Gás Natural - Alterações no Regulamento

Lei nº 9.373, de 24.12.2009 (DOE de 28.12.2009)
Exercício Regular do Poder de Polícia - Taxas - Alterações