BOLETIM 03/2010
3ª Semana de Janeiro


IPI

EMBALAGEM DE ACONDICIONAMENTO - PARECER NORMATIVO

ICMS - DF/GO/TO

SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - PARTE IV

LEGISLAÇÃO - DF

Ato Declaratório SUREC nº 01, de 06.01.2010 (DOE de 07.01.2010)
Valores de Multas - Obrigações Tributárias - 2010

LEGISLAÇÃO - TO

Decreto nº 3.921, de 29.12.2009 (DOE de 30.12.2009)
ICMS - Plano de Estímulo à Cidadania Fiscal - Disposições

Portaria SEFAZ nº 1.825, de 21.12.2009 (DOE de 29.12.2009)
ICMS - Nota Fiscal Avulsa - Emissão - Alterações

Portaria SEFAZ nº 1.860, de 23.12.2009 (DOE de 29.12.2009)
ICMS - Pagamento - Apuração - Disposição