BOLETIM
03/2010
3ª Semana de Janeiro
IPI
ICMS - DF/GO/TO
SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - PARTE IV
LEGISLAÇÃO - DF
Ato Declaratório SUREC nº 01, de 06.01.2010
(DOE de 07.01.2010)
Valores de Multas -
Obrigações Tributárias - 2010
LEGISLAÇÃO - TO
Decreto nº 3.921, de 29.12.2009
(DOE de 30.12.2009)
ICMS -
Plano de Estímulo à Cidadania Fiscal - Disposições
Portaria SEFAZ nº 1.825, de 21.12.2009
(DOE de 29.12.2009)
ICMS -
Nota Fiscal Avulsa - Emissão - Alterações
Portaria SEFAZ nº 1.860, de 23.12.2009
(DOE de 29.12.2009)
ICMS - Pagamento - Apuração - Disposição