BOLETIM
32/2010
1ª Semana de Agosto
VENDA PARA ENTREGA FUTURA - ATUALIZAÇÕES QUANTO AO IPI
ICMS - CE
DEPÓSITO FECHADO - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa SEF nº 29, de 22.07.2010
(DOE de 28.07.2010)
ICMS -
CGF - Alterações
Instrução Normativa SEF nº 30, de 21.07.2010
(DOE de 28.07.2010)
ICMS -
Operações Com Leite - Alterações
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto nº 31.459, de 23.07.2010
(DOE de 24.07.2010)
ICMS -
Regime Especial - Ratificação
Lei nº 9.201, de 29.07.2010
(DOE de 30.07.2010)
ICMS -
Crédito Fiscal - Alterações
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 35.357, de 26.07.2010
(DOE de 27.07.2010)
ICMS -
Consolidação da Legislação Tributária - Alterações
Decreto nº 35.359, de 26.07.2010
(DOE de 27.07.2010)
ICMS -
Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Alterações
Decreto nº 35.366, de 27.07.2010
(DOE de 28.07.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Operações Com Trigo
Decreto nº 35.371, de 28.07.2010
(DOE de 29.07.2010)
ICMS -
Consolidação da Legislação Tributária - Alterações
Decreto nº 35.372, de 28.07.2010
(DOE de 29.07.2010)
ICMS -
PRODEPE - Alterações
Decreto nº 35.376, de 29.07.2010
(DOE de 30.07.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Alterações
Portaria SF nº 124, de 23.07.2010
(DOE de 24.07.2010)
ICMS -
Antecipação Tributária - Disposições
LEGISLAÇÃO - RN
Portaria SET nº 71, de 28.07.2010
(DOE de 29.07.2010)
ICMS -Índices Percentuais Provisórios - Disposições