BOLETIM
28/2010
2ª Semana de Julho
FRANQUIA - ASPECTOS GERAIS E TRIBUTÁRIOS
ICMS - CE
IMPORTAÇÃO INDIRETA - LOCAL DE DÉBITO DO ICMS - DECISÃO DO STJ
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto nº 26.689, de 30.06.2010
(DOE de 30.06.2010)
ICMS -
Promaranhão - Disposições
Portaria SEFAZ nº 193, de 22.06.2010
(DOE de 28.06.2010)
ICMS -
AIDF - Disposições
Portaria SEFAZ nº 195, de 24.06.2010
(DOE de 30.06.2010)
IPM -
Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Lei nº 14.094, de 29.06.2010
(DOE de 30.06.2010)
ICMS -
Operações Com Óleo - Alterações
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 21.751, de 01.07.2010
(DOE de 02.07.2010)
ICMS -
Concessão de Regime Especial de Tributação - Alterações
Decreto nº 21.752, de 01.07.2010
(DOE de 02.07.2010)
ICMS -
Contribuintes Atacadistas - Alterações
Decreto nº 21.753, de 01.07.2010
(DOE de 02.07.2010)
ICMS -
AEHC - AEAC - Alterações
Decreto nº 21.754, de 01.07.2010
(DOE de 02.07.2010)
ICMS -
Regime Especial de Tributação - Alterações
Decreto nº 21.755, de 01.07.2010
(DOE de 02.07.2010)
ICMS -
Tributação - Contribuintes Atacadistas - Alterações
Decreto nº 21.756, de 01.07.2010
(DOE de 02.07.2010)
ICMS -
Regime Especial de Tributação - Drogas e Medicamentos - Alterações