BOLETIM
08/2010
3ª Semana de Fevereiro
IPI
ICMS - CE
SAÍDAS EM DEMONSTRAÇÃO - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - PB
Portaria GSER nº 15, de 05.02.2010
(DOU de 09.02.2010)
Arrecadação de Tributos e Multos -
Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 34.560, de 05.02.2010
(DOE de 06.02.2010)
Programa de Estímulo à Atividade Portuária -
Regulamentação - Disposição
Decreto nº 34.562, de 08.02.2010
(DOE de 09.02.2010)
ICMS -
Obrigações Tributárias - Sistema de Escrituração Fiscal - Disposições
Decreto nº 34.566, de 08.02.2010
(DOE de 09.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Programa de Desenvolvimento da Indústria
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 21.526, de 04.02.2010
(DOE de 05.02.2010)
ICMS -
Recolhimento - Prorrogação de Prazo - Disposições
Decreto nº 21.527, de 04.02.2010
(DOE de 05.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária