BOLETIM
04/2010
4ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
ICMS - CE/MA/PB/PE/PI/RN
SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - PARTE V
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto nº 30.069, de 08.01.2010
(DOE de 12.01.2010)
ICMS -
Prazos de Recolhimento - Alterações
Decreto nº 30.070, de 08.01.2010 (DOE de 12.01.2010)
ICMS -
Vendas a Prazo - Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto nº 31.054, de 07.01.2010
(DOE de 08.01.2010)
ICMS -
Recolhimento - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 34.504, de 11.01.2010
(DOE de 12.01.2010)
ICMS -
Consolidação da Legislação Tributária do Estado - FS-DA - Alterações
Decreto nº 34.505, de 11.01.2010
(DOE de 12.01.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Alterações
Decreto nº 34.506, de 11.01.2010
(DOE de 12.01.2010)
ICMS -
Sistemático de Tributação - Alterações