BOLETIM 03/2010
3ª Semana de Janeiro

IPI

EMBALAGEM DE ACONDICIONAMENTO - PARECER NORMATIVO

ICMS - BA

SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - PARTE IV

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 11.912, de 30.12.2009 (DOE de 31.12..2009)
DETRAN - Credenciamento - Alterações

Decreto nº 11.913, de 30.12.2009 (DOE de 31.12.2009)
ICMS - Alterações no Regulamento - Desenvolve

Lei nº 11.627, de 30.12.2009 (DOE de 31.12.2009)
ICMS- Créditos Tributários - Alterações