BOLETIM 42/2007
3ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE LOCAÇÃO - NOÇÕES GERAIS E PECULIARIDADES DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL

IPI/ICMS - RJ

PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE - CONSIDERAÇÕES QUANTO AO IPI E ICMS

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria ST nº 428, de 03.10.2007 (DOE de 05.10.2007)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 08 a 14.10.2007

LEGISLAÇÃO DO MUN. DO RIO DE JANEIRO

Decreto nº 28.487, de 01.10.2007 (DOM de 02.10.2007)
ISS e Outros Tributos - Dívida Ativa - Parcelamento - Prorrogação de Prazo