BOLETIM 18/2007
1ª Semana de Maio

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO - MULTA INCIDENTE

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2007

ICMS -RJ

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - REGIME ESPECIAL

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei nº 5.016, de 19.04.2007 (Doe de 20.04.2007
Icms - Cassação da Inscrição Estadual - Comercialização de Produtos Falsificados/Contrabandeados 

Lei nº 5.018, de 19.04.2007 (Doe de 24.04.2007)
Icms - Exigência da Nota Fiscal

Portaria St nº 386, de 19.04.2007 (Doe de 20.04.2007)
Icms - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 23 a 29.04.2007

Portaria Sucief nº 08, de 17.04.2007 (Doe de 20.04.2007)
Icms - Declan-ipm - Instruções de Preenchimento