BOLETIM 17/2007
4ª Semana de Abril

IPI

PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS

ICMS-RJ

DECLAN-IPM - (ANO BASE 2006)

LEGISLAÇÃO- RJ

Portaria St nº 384, de 11.04.2007 (Doe de 13.04.2007)
Icms - Base de Cálculo - Café Cru - 16 a 22.04.2007     

Portaria St nº 385, de 11.04.2007 (Doe de 12.04.2007)
Icms - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Abril/2007       

Resolução Sefaz nº 30, de 09.04.2007 (Doe de 16.04.2007)
Icms - Declan-ipm - Ano-Base 2006  

Portaria Subsec nº 01, de 04.04.2007 (Doe de 10.04.2007)
Icms - Guia Para Liberação de Mercadoria Estrangeira Sem Comprovação do Recolhimento do Icms - Glm Scdi - Empresas e Entidades