BOLETIM 16/2007
3ª Semana de Abril

IPI

CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS- RJ

ALÍQUOTAS INTERNAS

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei nº 5.013, de 03.04.2007 (Doe de 09.04.2007)
Icms e Outros Tributos - Código Tributário Estadual - Alteração               

Decreto nº 40.692, de 03.04.2007 (Doe de 04.04.2007)
Icms - Jogos Pan-Americanos - Ônibus Novos - Benefício Fiscal  

Portaria St nº 383, de 04.04.2007 (Doe de 09.04.2007)
Icms - Base de Cálculo - Café Cru - 09 a 15.04.2007     

Resolução Sefaz nº 29, de 02.04.2007 (Doe de 04.04.2007)
Icms - Sistema de Controle de Declaração de Importação e a
Emissão Eletrônica da Guia Para Liberação de Mercadoria Estrangeira Sem Comprovação do Recolhimento do Imposto               

LEGISLAÇÃO DO MUN. DO RIO DE JANEIRO

Lei nº 4.481, de 27.03.2007 (Dom de 10.04.2007)
Iptu - Isenção

Resolução Smf nº 2.498, de 23.03.2007 (Dom de 26.03.2007)
Iss - Microempresa - Exercício 2007