BOLETIM 34/2007
4ª Semana de Agosto

ASSUNTOS DIVERSOS

MANDADO DE SEGURANÇA - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

IPI

VENDA DE MERCADORIA A PESSOA EM TRÂNSITO NO PAÍS

REVENDA DE PRODUTOS SIMILARES AOS FABRICADOS

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 12.392, de 13.08.2007 (DOE de 14.08.2007)
ICMS - Regime Especial - ICMS Garantido - Alteração

Decreto nº 12.393, de 13.08.2007 (DOE de 14.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 12.394, de 13.08.2007 (DOE de 14.08.2007)
ICMS - Registro de Documento Fiscal - Dispensa

LEGISLAÇÃO - MT

Lei nº 8.698, de 07.08.2007 (DOE de 09.08.2007)
ICMS - Isenção - Veículos Destinados às Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual e Mental

Lei nº 8.700, de 09.08.2007 (DOE de 09.08.2007)
ICMS - Isenção - Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Sócio-ambiental

Decreto nº 602, de 08.08.2007 (DOE de 08.08.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL - Opção e Parcelamento - Prorrogação de Prazo

Decreto nº 607, de 09.08.2007 (DOE de 09.08.2007)
ICMS Garantido Integral - Redução da Margem de Lucro

Resolução SRP nº 03, de 10.08.2007 (DOE de 10.08.2007)
ICMS - Tratamento Tributário Diferenciado - Recolhimento - Revogação

LEGISLAÇÃO - RO

Lei nº 1.771, de 08.08.2007 (DOE de 08.08.2007)
ICMS - Remissão e Anistia.

Decreto nº 12.992, de 17.07.2007 (DOE de 07.08.2007)
ICMS - Prazo Para Pagamento - Prorrogação - Retificação

Decreto nº 13.018, de 31.07.2007 (DOE de 01.08.2007)
ICMS - ECF - Autorização

Decreto nº 13.022, de 31.07.2007 (DOE de 01.08.2007)
ICMS - REFAZ-III - Instituição - Alteração

Decreto nº 13.041, de 06.08.2007 (DOE de 07.08.2007)
ICMS - Regimes Especiais - Instituição