BOLETIM
05/2007
5ª
Semana de Janeiro
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Decreto
nº 6.019, de 22.01.2007 (DOU de 22.01.2007)
Fórum Nacional da Previdência Social - FNPS - Instituição
Portaria
MPS nº 13, de 16.01.2007 (DOU de 17.01.2007)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de
Atualização - Janeiro/2007
Parecer
MPS nº 01, de 17.01.2007 (DOU de 19.01.2007)
Anistiado Político - Reparação Econômica de Caráter
Indenizatório - Afastamento Para Efeitos Previdenciários
Instrução
Normativa MPS/SRP nº 03, de 14.07.2004 (DOU de 19.01.2007)
Tributação
Previdenciária - Normas Gerais - Retificação
FGTS
Medida
Provisória nº 349, de 22.01.2007 (DOU de 22.01.2007)
FI-FGTS - Instituição
ICMS
Despacho
CONFAZ nº 03, de 19.01.2007 (DOU de 22.01.2007)
ICMS - Convênios - Publicação
IMPOSTO DE RENDA
Ato
Declaratório Executivo COSIT nº 03, de 17.01.2007 (DOU de
19.01.2007)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo
do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Fevereiro/2007
IPI
Decreto
nº 6.024, de 22.01.2007 (DOU de 22.01.2007)
TIPI - Alterações
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida
Provisória nº 351, de 22.01.2007 (DOU de 22.01.2007)
GPS/PIS/PASEP e COFINS - Alteração na Legislação
Medida
Provisória nº 352, de 22.01.2007 (DOU de 22.01.2007)
IPI/PIS/PASEP/COFINS - Incentivos Fiscais Para Indústrias de Equipamentos
Para TV Digital e de Componentes Eletrônicos
Decreto nº 6.022, DE 22.01.2007
(DOU de 22.01.2007)
SPED – Instituição
Decreto
nº 6.023, de 22.01.2007 (DOU de 22.01.2007)
PIS/PASEP
e COFINS - Alíquotas - Produtos de Informática - Regulamentação
- Alteração
Ato
Declaratório Executivo CORAT nº 97, de 15.12.2006 (DOU de 23.01.2007)
Receitas Federais - Códigos Fora de Uso - Republicação
Comunicado
BACEN nº 15.245, de 17.01.2007 (DOU de 19.01.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 16.01.2007
Comunicado
BACEN nº 15.251, de 18.01.2007 (DOU de 22.01.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 17.01.2007
Comunicado
BACEN nº 15.257, de 19.01.2007 (DOU de 23.01.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 18.01.2007
Comunicado
BACEN nº 15.261, de 22.01.2007 (DOU de 24.01.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 19.01.2007