BOLETIM
02/2007
2ª
Semana de Janeiro
ASSUNTOS
DIVERSOS
Lei
nº 11.435, de 28.12.2006 (DOU de 29.12.2006)
Código de Processo Penal - Alterações
Lei
Complementar nº 125, de 3 de Janeiro de 2007 (DOU de 04.01.2007)
SUDENE - Instituição
Lei
Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007 (DOU de 04.01.2007)
SUDAM - Instituição
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Lei
nº 11.430, de 26.12.2006 (DOU de 27.12.2006)
Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Decreto
nº 6.003, de 28.12.2006 (DOU de 28.12.2006)
Salário-Educação - Contribuição Social
- Fiscalização e Cobrança
Resolução
CNAS nº 265, de 13.12.2006 (DOU de 22.12.2006)
Entidades - Emissão de Certidões - Procedimentos
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria
MTE nº 202, de 22.12.2006 (DOU de 27.12.2006)
NR-33 - Saúde Nos Trabalhos em Espaços Confinados - Aprovação
Portaria
SIT nº 194, de 22.12.2006 (DOU de 28.12.2006)
NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - Alterações
Resolução
CODEFAT nº 523, de 28.12.2006 (DOU de 29.12.2006)
Seguro-Desemprego - Pescadores Artesanais - Período de Defeso
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução
Normativa SRF nº 702, de 28.12.2006 (DOU de 29.12.2006)
Importação - Despacho Aduaneiro
IMPOSTO DE RENDA
Instrução
Normativa SRF nº 704, de 02.01.2007 (DOU de 04.01.2007)
IRRF - Recolhimento 2007 - Carnê-Leão
Ato
Declaratório Executivo COSIT nº 37, de 20.12.2006 (DOU de 26.12.2006)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração
do Balanço - Janeiro/2007
IPI
Decreto
nº 6.006, de 28.12.2006 (DOU de 29.12.2006)
TIPI/RIPI - Alterações na Legislação
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida
Provisória nº 340, de 29.12.2006 (DOU de 29.12.2006)
IRPF - Alterações, CSLL - Desconto de Crédito, CPMF -
Alíquota - Redução
Medida
Provisória nº 342, de 29.12.2006 (DOU de 02.01.2007)
Atividades de Caráter Desportivo - Incentivos Fiscais - Alteração
Lei
nº 11.429, de 26.12.2006 (DOU de 27.12.2006)
Depósitos Judiciais de Tributos - Procedimentos
Lei
nº 11.438, de 29.12.2006 (DOU de 29.12.2006)
Atividades de Caráter Desportivo - Incentivos Fiscais
Decreto
nº 6.008, de 29.12.2006 (DOU de 29.12.2006)
Setor de Tecnologia e Informação - Capacitação
e Competitividade - Benefícios Fiscais - Alterações
Instrução
Normativa SRF nº 699, de 22.12.2006 (DOU de 28.12.2006)
CNPJ - Programa Gerador de Documentos - Versão 1.4
Instrução
Normativa SRF nº 700, de 22.12.2006 (DOU de 28.12.2006)
CNPJ - Codificação de Atividades Econômicas
Resolução
BACEN nº 3.428, de 21.12.2006 (DOU de 26.12.2006)
TJLP - 1º Trimestre/2007
Ato
Declaratório Executivo CORAT nº 99, de 19.12.2006 (DOU de 21.12.2006)
DCTF e DCOMP - Preenchimento - Códigos de Receita
Ato
Declaratório Executivo CORAT nº 100, de 19.12.2006 (DOU de 21.12.2006)
DCTF e DCOMP - Preenchimento - Códigos de Receita
Ato
Declaratório Executivo CORAT nº 101, de 19.12.2006 (DOU de 21.12.2006)
IRRF - DCTF e DCOMP - Preenchimento
Ato
Declaratório Executivo CORAT nº 01, de 02.01.2007 (DOU de 04.01.2007)
Taxa SELIC - Dezembro/2006
Comunicado
BACEN nº 15.165, de 21.12.2006 (DOU de 26.12.2006)
TBF, Redutor-R TR - Dia 20.12.2006
Comunicado
BACEN nº 15.172, de 22.12.2006 (DOU de 27.12.2006)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 21.12.2006
Comunicado
BACEN nº 15.173, de 26.12.2006 (DOU de 28.12.2006)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 22.12.2006
Comunicado
BACEN nº 15.179, de 27.12.2006 (DOU de 29.12.2006)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 23, 24, 25 e 26.12.2006
Comunicado
BACEN nº 15.184, de 28.12.2006 (DOU de 02.01.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 27.12.2006
Comunicado
BACEN nº 15.190, de 29.12.2006 (DOU de 03.01.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.12.2006
Comunicado
BACEN nº 15.192, de 02.01.2007 (DOU de 04.01.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.12.2006