BOLETIM 20/2007
3ª Semana de Maio

IPI

ATIVIDADES INDUSTRIAIS - ALGUMAS DEFINIÇÕES E CONCEITOS

ICMS - DF

IMPORTAÇÃO - MERCADORIAS RECEBIDAS- PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - GO

BENEFÍCIO FISCAL - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - PRODUTOS DIVERSOS

LEGISLAÇÃO - TO

Decreto nº 6.619, de 26.04.2007 (Doe de 27.04.2007)
Icms e Outros Tributos Estaduais - Código Tributário - Alterações

ICMS - TO

ESTABELECIMENTO PRODUTOR - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO FISCAL

LEGISLAÇÃO - TO

Lei nº 1.783, de 03.05.2007 (Doe de 04.05.2007)
Icms e Outros Tributos - Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários