BOLETIM 42/2007
3ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVEROS

CONTRATO DE LOCAÇÃO - NOÇÕES GERAIS E PECULIARIDADES DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL

IPI/ICMS - CE/MA/PB/PE/PI/RN

PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE - CONSIDERAÇÕES QUANTO AO IPI e ICMS

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto nº 29.011, de 16.10.2007 (DOE de 19.10.2007)
SIMPLES NACIONAL - Comitê Estadual de Regulamentação e Implementação

LEGISLAÇÃO DO MUN.DE RECIFE

Portaria SF nº 120, de 25.09.2007 (DOM de 27.09.2007)
ISS - SIMPLES NACIONAL - Modelo do Termo de Indeferimento

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto nº 30.852, de 02.10.2007 (DOE de 03.10.2007)
ICMS - Benefícios Fiscais - Indústria Naval e de Mecânica Pesada e Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas

Decreto nº 30.862, de 05.10.2007 (DOE de 06.10.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa SRE nº 20, de 04.10.2007 (DOE de 05.10.2007)
ICMS - Valores da Base de Cálculo - Operações Com Madeira Serrada - Alterações

Edital DPC nº 08, de 04.10.2007 (DOE de 05.10.2007)
ICMS - SEF - Prazo Especial de Entrega

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto nº 12.783, de 01.10.2007 (DOE de 03.10.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 12.784, de 01.10.2007 (DOE de 03.10.2007)
ICMS - Benefícios Fiscais - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Lei nº 9.005, de 02.10.2007 (DOE de 03.10.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL