BOLETIM
23/2007
1ª
Semana de Junho
IPI
IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS
ICMS - CE
APURAÇÃO DO IMPOSTO - SISTEMÁTICA
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa SEF nº 04, de 14.05.2007 (DOE de 24.05.2007)
ICMS - Isenção - Óleo Diesel - Embarcações Pesqueiras - Alteração
ICMS - MA
DESPACHO DE TRANSPORTE - CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria GABIN nº 270, de 17.05.2007 (DOE de 24.05.2007)
ICMS e Outros Tributos - Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual
Portaria GABIN nº 284 de 22.05.2007 (DOE
de 28.05.2007)
ICMS - Tabelas de Valores de Referência -
Couro
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto nº 28.204, de 24.05.2007 (DOE de 25.05.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Aparelhos Celulares - Alteração
Decreto nº 28.205, de 24.05.2007 (DOE de 25.05.2007)
ICMS - Receita Bruta - Simples Nacional
Decreto nº 28.219, de 29.05.2007 (DOE de 30.05.2007)
ICMS - Regime Especial - Serviços Públicos de Telecomunicações
Decreto nº 28.220, de 29.05.2007 (DOE de 30.05.2007)
ICMS - Prestação Pré-Paga de Serviços de Telefonia - Alteração
Decreto nº 28.222, de 29.05.2007 (DOE de 30.05.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria GSRE nº 134 de 28.05.2007 (DOE
de 31.05.2007)
ICMS -
Substituição Tributária - Bebidas - Valores Mínimos
LEGISLAÇÃO - PE
Portaria SF nº 69, de 22.05.2007 (DOE de 23.05.2007)
ICMS - Campanha Todos Com a Nota - Troca de Cupons “Vale-Cidadão” - Controle
Portaria SF nº 70, de 23.05.2007 (DOE de 24.05.2007)
ICMS - Campanha Todos Com a Nota - Troca de Cupons “Vale-Cidadão”
Instrução Normativa SRE nº 10 de 23.05.2007 (DOE de 29.05.2007)
ICMS - PI
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - CARACTERÍSTICAS E UTILIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO - PI
Lei nº 5.651, de 22.05.2007 (DOE de 23.05.2007)
ICMS - Cassação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes
Comunicado GSF nº 12, de 23.05.2007 (DOE de 24.05.2007)
ICMS - DIEF - Atraso na Entrega - Penalidade
LEGISLAÇÃO - RN
Lei nº 8.951, de 24.05.2007 (DOE de 25.05.2007)
ICMS - Alterações na Legislação
Decreto nº 19.826, de 24.05.2007 (DOE de 25.05.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 19.828, de 25.05.2007 (DOE de 26.05.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 19.829, de 25.05.2007 (DOE de 26.05.2007)
ICMS - Contribuintes Atacadistas de Drogas e Medicamentos - Regime Especial - Concessão