BOLETIM 37/2007
2ª Semana de Setembro

IPI

SACOS PLÁSTICOS - HIPÓTESE NÃO REVESTIDA COMO EMBALAGEM DE ACONDICIONAMENTO

IPI/ICMS - BA

IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - REGRAS GERAIS QUANTO À TRIBURTÇÃO DO ICMS e do IPI

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 10.439, de 03.09.2007 (DOE de 04.09.2007)
ICMS - FUNDESE - Alteração