ÍNDICE GERAL DE 2003
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMAS
| MATÉRIAS | BOL.Nº |
Lei nº 1.172, de 21.01.2003 (DOM de 24.01.2003) - Táxi - Novo Regulamento |
16 |
| Lei nº 1.228, de 23.10.2003 (DOM de 30.10.2003) - Assuntos Diversos - Produtos Artesanais Comestíveis - Normas Sanitárias | 47 |
Instrução Normativa Sefin nº 002, de 08.08.2003
(DOM de 14.08.2003) |
36 |