BOLETIM 29/2003
3ª Semana de Julho

IPI

PRODUTO DE ARTESANATO - NÃO - INCIDÊNCIA

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - PERGUNTAS E RESPOSTAS

ICMS - SC

PROCEDIMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

LEGISLAÇÃO - SC

Ato Diat nº 11, de 25.06.2003 (DOE de 30.06.2003)
ICMS - Preço de Referência - Álcool Etílico Hidratado Carburante