BOLETIM 28/2003
2ª Semana de Julho

IPI

DENÚNCIA ESPONTÂNEA - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ICMS - SC

VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO - SC

Ato Diat nº 010, de 23.06.2003 (DOE de 25.06.2003)
ICMS - Pauta de Preços Mínimos