BOLETIM 16/2003
2ª Semana de Abril

IPI

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO

VALOR TRIBUTÁVEL - CONSIDERAÇÕES

ICMS - SC

CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - BAIXA E CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO - SC

Portaria SEF nº 50, de 17.03.2003 (DOE de 31.03.2003)
ICMS - Ficha Cadastral Para Desenvolvedor de "Software" Aplicativo

Portaria SEF nº 51, de 17.03.2003 (DOE de 31.03.2003)
ICMS - Ficha Cadastral Para Interventor de MR/PDV/ECF

Portaria SEF nº 73, de 24.03.2003 (DOE de 31.03.2003)
ICMS - Fumo Cru - Pauta de Preços Mínimos