BOLETIM 45/2003
1ª Semana de Novembro

IPI

RESSARCIMENTO DO IPI

ICMS - RJ

MERCADORIA - INUTILIZAÇÃO E PERDA - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria ST nº 059, de 13.10.2003 (DOE de 14.10.2003)
ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Outubro/2003

Portaria ST nº 061, de 23.10.2003 (DOE de 24.10.2003)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 27 a 02.11.2003

(*) Resolução SER nº 048, de 26.09.2003 (DOE de 08.10.2003)
ICMS - Convênios - Republicação