BOLETIM 47/2003
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS OU SORTEIO - OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO

ICMS - PR

MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGA

LEGISLAÇÃO - PR

Lei nº 14.164, de 29.10.2003 (DOE de 30.10.2003)
Assuntos Diversos - Serviços Funerários

Norma de Procedimento Fiscal nº 095, de 24.10.2003 (DOE de 28.10.2003)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 27.10 a 02.11.2003