BOLETIM 43/2003
3ª Semana de Outubro

IPI

TRANSFORMAÇÃO - ASPECTOS GERAIS

ICMS - PR

INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CAD/ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 1.916, de 09.10.2003 (DOE de 09.10.2003)
ICMS - Álcool Etílico Anidro Combustível e de Álcool Etílico Hidratado Combustível - Suspensão

Norma de Procedimento Fiscal nº 091, de 01.10.2003 (DOE de 06.10.2003)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 06 a 12.10.2003