BOLETIM 21/2003
3ª Semana de Maio

IPI

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO
DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR

BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DE DESCONTOS INCONDICIONAIS, FRETES E SEGURO

ICMS - PR

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS
PELOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO

LEGISLAÇÃO - PR

Norma de Procedimento Fiscal nº 033, de 29.04.2003 (DOE de 02.05.2003)
ICMS - Siscred - Instituição

Norma de Procedimento Fiscal nº 034, de 24.04.2003 (DOE de 28.04.2003)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 28.04 a 04.05.2003

Norma de Procedimento Fiscal nº 036, de 30.04.2003 (DOE de 05.05.2003)
ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Maio/2003

Norma de Procedimento Fiscal nº 037, de 30.04.2002 (DOE de 05.05.2003)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 05 a 11.05.2003