BOLETIM
12/2003
3ª Semana de Março
IPI
FISCALIZAÇÃO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES
ICMS - PR
EXPORTAÇÃO FICTA - INCIDÊNCIA DO ICMS
LEGISLAÇÃO - PR
Resolução Sefa nº 012, de 19.02.2003 (DOE de 21.02.2003)
ICMS - Combustíveis - Margem de Valor Agregado
Norma de Procedimento Fiscal nº 016, de 21.02.2003 (DOE de
24.02.2003)
ICMS - Pauta de Preços Mínimos
Norma de Procedimento Fiscal nº 017, de 19.02.2003 (DOE de
24.02.2003)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 24.02 a 02.03.2003