BOLETIM 45/2003
1ª Semana de Novembro

IPI

RESSARCIMENTO DO IPI

ICMS - MG

PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - CONSIDERAÇÕES

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - (CONSULTA)

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 14.789, de 20.10.2003 (DOE de 21.10.2003)
Assuntos Diversos - Comercialização de Leite Modificado - Vedação

Lei nº 14.790, de 20.10.2003 (DOE de 21.10.2003)
Assuntos Diversos - Hospitais Rede Privada - Internamento