BOLETIM 22/2003
4ª Semana de Maio

IPI

MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS - DISPOSIÇÕES GERAIS

MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2003

ICMS - MG

ESTABELECIMENTOS "SHOW-ROOM" - DISPENSA DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - (CONSULTA)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - (CONSULTA)

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.325, de 16.05.2003 (DOE de 17.05.2003)
ICMS - Alteração no Regulamento