BOLETIM 13/2003
4ª Semana de Março

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IPI

MUDANÇA DE ENDEREÇO - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

ICMS - MG

DENÚNCIA ESPONTÂNEA - DISPOSIÇÕES FISCAIS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.216, de 14.03.2003 (DOE de 15.03.2003)
Assuntos Diversos - Programa Emergencial de Socorro a Empresas e
Cooperativas - Municípios Afetados Por Inundações

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 11.284, de 13.03.2003 (DOM de 14.03.2003)
Assuntos Diversos - Estacionamento Rotativo

Portaria BHTRANS DDI nº 016, de 27.02.2003 (DOM de 01.03.2003)
Assuntos Diversos - Comercialização, Utilização e Troca de Vale-Transporte em Papel

Índice Geral Índice 2003