BOLETIM 09/2003
4ª Semana de Fevereiro

IPI

EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO

ICMS - MG

CONTRIBUINTE DO ICMS - DISPOSIÇÕES FISCAIS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SERVIÇO DE TRANSPORTE - CRÉDITO (CONSULTA)

LEGISLAÇÃO - MG

Portaria SRE nº 3.499, de 10.02.2003 (DOE de 11.02.2003)
ICMS - Arquivos Eletrônicos - Prorrogação de Prazo

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Portaria SMA/SUS-BH nº 004, de 07.02.2003 (DOM de 11.02.2003)
Assuntos Diversos - Cobrança de Exames - SUS