BOLETIM 04/2003
4ª Semana de Janeiro

IPI

CANCELAMENTO, RETIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DARF - REDARF

ICMS - MG

BOBINA DE PAPEL PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS - REQUISITOS

LEGISLAÇÃO - MG

* Lei nº 14.557, de 30.12.02 (DOE de 03.01.03)
ICMS - Alteração na Legislação - Retificação

Comunicado SRE nº 001, de 02.01.03 (DOE de 03.01.03)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Janeiro/2003

Comunicado SRE nº 002, de 02.01.03 (DOE de 03.01.03)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Dezembro/02