BOLETIM 01/2003
1ª Semana de Janeiro

IPI

INTERDEPENDÊNCIA - PROCEDIMENTOS

ICMS - MG

ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.080, de 13.12.02 (DOE de 14.12.02)
ICMS - Novo Regulamento - Aprovação

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 11215, de 16.02.02 (DOM de 17.12.02)
Assuntos Diversos - Circulação de cães da raça "Pitbull"

Portaria BHTRANS DPR nº 079, de 12.12.02 (DOM de 14.12.02)
Assuntos Diversos - Multa de Trânsito - Parcelamento

Portaria BHTRANS DPR nº 080, de 12.12.02 (DOM de 14.12.02)
Assuntos Diversos - Táxi - Uso de Bandeira II