BOLETIM 45/2003
1ª Semana de Novembro

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Resolução INSS/DC nº 140, de 21.10.2003 (DOU de 22.10.2003)
Interposição de Defesa - Suspensão - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 10.748, de 22.10.2003 (DOU de 23.10.2003)
Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego Para os Jovens - PNPE - Instituição

Portaria MTE nº 1.179, de 24.10.2003 (DOU de 27.10.2003)
Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego Para os Jovens
PNPE - Modelos de Formulários - Aprovação

ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 42, de 23.10.2003 (DOU de 24.10.2003)
Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Resolução Camex nº 29, de 09.10.2003 (DOU de 13.10.2003)
II - Imposto de Importação - Bens de Capital e Bens de Informática e
Telecomunicações - Alterações Das Alíquotas

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 30, de 20.10.2003 (DOU de 24.10.2003)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos
em Moeda Estrangeira Recebidos em Novembro/2003

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 18, de 23.10.2003 (DOU de 24.10.2003)
Base de Cálculo - Prestação de Serviços Hospitalares - Conceituação

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 5, de 23.10.2003 (DOU de 27.10.2003)
Paes - Prazos - Alterações

Comunicado Bacen nº 11.524, de 17.10.2003 (DOU de 21.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 16.10.2003

Comunicado Bacen nº 11.527, de 20.10.2003 (DOU de 22.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 17.10.2003

Comunicado Bacen nº 11.529, de 21.10.2003 (DOU de 23.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 18, 19 e 20.10.2003

Comunicado Bacen nº 11.534, de 22.10.2003 (DOU de 24.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 21.10.2003

Comunicado Bacen nº 11.541, de 23.10.2003 (DOU de 27.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 22.10.2003