BOLETIM
43/2003
3ª Semana de Outubro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº
10.744, de 09.10.2003 (DOU de 10.10.2003)
Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União
Empresas Brasileiras de Transporte Aéreo Público
Instrução
CVM nº 396, de 10.10.2003 (DOU de 14.10.2003)
Companhias Abertas - Envio de Informações Aos Cotistas de Fundos
Mútuos de Privatização FGTS e de Clubes de Investimento - FGTS
ICMS
Ato
Cotepe/ICMS nº 41, de 08.10.2003 (DOU de 09.10.2003)
Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF
Convênio
ICMS nº 79, de 10.10.2003 (DOU de 14.10.2003)
Serviços de Acesso à Internet - Redução da Base de Cálculo - Prorrogação
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Decreto
nº 4.857, de 10.10.2003 (DOU de 13.10.2003)
Camex - Disposições Gerais - Alterações
Lei
nº 10.743, de 09.10.2003 (DOU de 10.10.2003)
Diamantes Brutos - Certificado De Origem - Destinados À Exportação
E À Importação
Portaria
DNPM nº 398, de 14.10.2003 (DOU de 15.10.2003)
Diamantes Brutos - Certificado do Processo
Kimberly - Anuência do DNPM
IPI
Decreto nº
4.859, de 14.10.2003 (DOU de 15.10.2003)
Tipi/Ripi - Alterações na Legislação
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado
Bacen nº 11.487, de 06.10.2003 (DOU de 08.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 03.10.2003
Comunicado
Bacen nº 11.490, de 07.10.2003 (DOU de 09.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 04, 05 e 06.10.2003
Comunicado
Bacen nº 11.494, de 08.10.2003 (DOU de 10.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 07.10.2003