BOLETIM
07/2003
2ª Semana de Fevereiro
ICMS
Ato
Cotepe/ICMS nº 2, de 23.01.2003 (DOU de 29.01.2003)
Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF
Convênio
ICMS nº 04, de 31.01.2003 (DOU de 03.02.2003)
Substituição Tributária - Operações Com Combustíveis e
Lubrificantes - Margem de Valor Agregado - Revigoração
Convênio
ICMS nº 05, de 31.01.2003 (DOU de 03.02.2003)
Veículos Automotores - Venda Direta ao Consumidor - Adesão de Minas Gerais
Protocolo
ICMS nº 3, de 29.01.2003 (DOU de 30.01.2003)
Fiscalização de Mercadoria em Trânsito - Amazonas e Roraima
IMPOSTO DE RENDA
Instrução
Normativa SRF nº 290, de 30.01.2003 (DOU de 31.01.2003)
IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Ano-Calendário de 2002
Solução
de Consulta nº 1, de 30.01.2003 (DOU de 03.02.2003)
IRPJ - Preço de Transferência
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato
Declaratório Executivo Corat nº 11, de 03.02.2003 (DOU de 04.02.2003)
Taxa Selic - Janeiro/2003
Ato
Declaratório Executivo Corat nº 12, de 03.02.2003 (DOU de 04.02.2003)
Pagamento de Receitas Federais - Transferência Eletrônica de Fundos
Comunicado
Bacen nº 10.660, de 24.01.2003 (DOU de 28.01.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 23.01.2003
Comunicado
Bacen nº 10.671, de 27.01.2003 (DOU de 29.01.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 24.01.2003
Comunicado
Bacen nº 10.675, de 28.01.2003 (DOU de 30.01.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 25, 26 e 27.01.2003
Comunicado
Bacen nº 10.685, de 29.01.2003 (DOU de 31.01.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.01.2003
Comunicado
Bacen nº 10.688, de 30.01.2003 (DOU de 03.02.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.01.2003