BOLETIM 37/2003
1ª Semana de Setembro

IPI

DIF-PAPEL IMUNE - APRESENTAÇÃO

ISSQN

LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - ALTERAÇÃO DAS NORMAS GERA

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.125-R, de 24.01.2003 (DOE de 28.08.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 1.196-R, de 04.08.2003 (DOE de 28.08.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 1.205-R, de 26.08.2003 (DOE de 27.08.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento