BOLETIM 26/2003
4ª Semana de Junho

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IPI / ICMS

NOTA FISCAL MODELOS 1 OU 1-A - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - ES

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.158-R, de 10.06.2003 (DOU de 11.06.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento