BOLETIM 37/2003
1ª Semana de Setembro

IPI

DIF-PAPEL IMUNE - APRESENTAÇÃO

ISSQN

LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - ALTERAÇÃO DAS NORMAS GERA

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 23.999, de 28.08.2003 (DODF de 29.08.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria nº 583, de 26.08.2003 (DODF de 28.08.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Alterações

Instrução Normativa SFP nº 18, de 25.08.2003 (DODF de 27.08.2003)
ICMS - Substituição Tributária - PMPF

LEGISLAÇÃO - TO

Portaria Sefaz nº 1.205, de 18.08.2003 (DOE de 20.08.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Dare