BOLETIM 47/2003
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS OU SORTEIO - OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO

ICMS - BA

ABORDAGEM HISTÓRICA DO ICMS - CENÁRIO TRIBUTÁRIO

LEGISLAÇÃO - SE

Portaria Sefaz nº 1.190, de 14.10.2003 (DOE de 29.10.2003)
ICMS - Inscrição Cadastral - Reativação